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PORTARIA Nº 94, 26 DE MARÇO DE 2024

Início da vigência: 26/03/2024

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Ementa Designa Comissão Especial para credenciamento de Oficineiros para o CRAS.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º As Servidoras: Amanda Santos Gonçalves – Secretária de Promoção Social; Salete Maria Fedrizzi de Moura – Assistente Social, para sob a Presidência da primeira, comporem a Comissão Especial de Avaliação dos oficineiros encaminhados através de Chamamento Público para a prestação de serviços junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Art. 2º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.
Art. 3º A avaliação e julgamento deverá se ater aos critérios constantes no Chamamento Público - Processo nº 09/2024.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, dê-se ciência desta à Comissão Especial, ora constituída.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 27/03/2024 na edição: 745

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Promoção Social

Amanda Gonçalves

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 7, 07 DE JANEIRO DE 2025	Revoga a Portaria nº 380-24, nomeia membros da Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações, pelo período de 12 meses.	07/01/2025
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PORTARIA Nº 380, 03 DE DEZEMBRO DE 2024	Altera a Portaria nº. 230-24, nomeia membros da Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações.	03/12/2024
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