Ir para o conteúdo

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os Servidores: Antonio Cesar Siboldi – Secretário de Turismo, Esportes e Termalismo; Luis Alexandre dos Santos Pereira – Agente Administrativo IV; e Amauri Camargo Ribeiro – Agente Administrativo, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial para Credenciamento de Agências de Turismo sediadas no município de Águas de São Pedro.
Art. 2º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.
Art. 3º A avaliação e julgamento, deverá se ater aos critérios constantes do Edital de Chamamento Público a ser divulgado.
Art. 4º O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, com a interveniência da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Termalismo.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, dê-se ciência desta à Comissão Especial, ora constituída.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal