Ementa
Nomeia Comissão de Contratação do município de Águas de São Pedro, exclusivamente para atender ao Chamamento Público do Festival de Quadrilhas Juninas.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a entrada em vigor da Lei Federal Nº 14.133/2021;
Considerando o Decreto Municipal Nº 6057/2024, artigo 5º, § 2º;
Considerando o 3º Festival de Quadrilhas Juninas de Águas de São Pedro.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear uma Comissão de Contratação do Município de Águas de São Pedro, exclusivamente para julgar as contratações relativas ao 3º Festival de Quadrilhas Juninas de Águas de São Pedro.
Art. 2º A Comissão criada pelo artigo anterior será composta pelos seguintes representantes e presidida pelo primeiro.
l – Um representante da Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo;
ll – Um representante do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR);
lll – Um representante da Associação Comercial de Águas de São Pedro (ACASP).
Art. 3º A referida Comissão tem a responsabilidade de processar o credenciamento do 3º Festival de Quadrilhas Juninas de Águas de São Pedro.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, ao vigésimo sexto dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal