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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando, que o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/22 vencerá em 07 de junho de 2024;
Considerando que o item 13.4 do edital do mencionado Processo Seletivo dispõe que: “Este Processo Seletivo Simplificado terá vigência de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.”
Considerando que o Processo Seletivo Simplificado nº. 001/22 foi devidamente homologado;
Considerando que há interesse do Município em prorrogar por mais dois anos a validade do prazo deste Processo Seletivo Simplificado nº. 001/22.

D E C R E T A:

Art. 1º O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2022 até 07 de junho de 2024, fica prorrogado até 06 de junho de 2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para o período que especifica.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.