Ementa
Revoga Portaria nº 139-24 e designa Comissão Especial para credenciamento de Agências de Turismo sediadas no Município de Águas de São Pedro.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria nº. 139, de 19 de abril de 2024.
Art. 2º Nomear os Servidores: Antonio Cesar Siboldi – Secretário de Turismo, Esportes e Termalismo; Otoniel Elias de Jesus Perecin – Assessor de Secretário; e Luiz Felipe Magalhães – Assessor de Secretário, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial para Credenciamento de Agências de Turismo sediadas no município de Águas de São Pedro.
Art. 3º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.
Art. 4º A avaliação e julgamento, deverá se ater aos critérios constantes do Edital de Chamamento Público a ser divulgado.
Art. 5º O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, com a interveniência da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Termalismo.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, dê-se ciência desta à Comissão Especial, ora constituída.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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