Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 20/01/2025 às 08h23

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DECRETO Nº 6319, 17 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 01/01/2025

Assunto(s): Taxas, Tributos

Em vigor

Ementa Fixa valor e estipula quantidade do m³ de água sulfurosa da Fonte Juventude e Almeida Salles fornecida pelo Spa Termal Dr. Octávio de Moura Andrade e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a lei nº 573 de 21 de junho de 1.983 e lei nº 1116 de 1998;
Considerando o quadro informativo da Secretaria de Finanças;
Considerando o controle de despesas do Spa Termal “Dr. Octávio Moura Andrade”.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica fixado em R$ 80,64 (oitenta reais e sessenta e quatro centavos) o m³ da água sulfurosa das Fontes Juventude e Almeida Salles fornecida para hotéis que utilizam destas águas no Exercício de 2025.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
LEILANE C. G. TROVATTO
Secretária de Finanças

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/01/2025 na edição: 983

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Finanças

Leilane Gouveia Trovatto

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c
Ato	Ementa	Data
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