Águas de São Pedro / SP

Legislação

Atualizado em: 20/01/2025 às 08h23

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Marcação

BUSCA

Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Baixar

COLABORE

Reportar Erro

Ver atos relacionados

Fazer uma Anotação

Iniciar Marcação

Buscar por Expressão

Gerar Código QR

Imprimir página

Baixar PDF Original

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 6319, 17 DE JANEIRO DE 2025

Início da vigência: 01/01/2025

Assunto(s): Taxas, Tributos

Em vigor

Ementa Fixa valor e estipula quantidade do m³ de água sulfurosa da Fonte Juventude e Almeida Salles fornecida pelo Spa Termal Dr. Octávio de Moura Andrade e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a lei nº 573 de 21 de junho de 1.983 e lei nº 1116 de 1998;
Considerando o quadro informativo da Secretaria de Finanças;
Considerando o controle de despesas do Spa Termal “Dr. Octávio Moura Andrade”.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica fixado em R$ 80,64 (oitenta reais e sessenta e quatro centavos) o m³ da água sulfurosa das Fontes Juventude e Almeida Salles fornecida para hotéis que utilizam destas águas no Exercício de 2025.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
LEILANE C. G. TROVATTO
Secretária de Finanças

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/01/2025 na edição: 983

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Finanças

Leilane Gouveia Trovatto

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6348, 28 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera a Tabela I do Decreto Municipal nº 6311/25.	28/02/2025
DECRETO Nº 6311, 03 DE JANEIRO DE 2025	Fixa valores de Preços Públicos, Taxas e ISSQN incidente sobre os prestadores de serviços autônomos para o exercício de 2025 e dá outras providências.	03/01/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2265, 28 DE NOVEMBRO DE 2024	Altera o caput do artigo 5º e o parágrafo 1º da Lei nº 2.102 de 19 de setembro de 2022.	28/11/2024
DECRETO Nº 6262, 05 DE NOVEMBRO DE 2024	Fixa o valor da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos – TSRSU para o exercício de 2025.	05/11/2024
DECRETO Nº 6245, 10 DE OUTUBRO DE 2024	Dispõe sobre a atualização de valores da Planta Genérica como base de cálculos de tributos municipais, e dá outras providências.	10/10/2024
DECRETO Nº 6315, 10 DE JANEIRO DE 2025	Revoga o Decreto nº 6051, de 05 de janeiro de 2024; fixa os valores da PAUTA FISCAL para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na expedição do “Habite-se” ou “Visto de Conclusão”, e dá outras providências.	10/01/2025
DECRETO Nº 6295, 06 DE DEZEMBRO DE 2024	Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.	06/12/2024
DECRETO Nº 6208, 24 DE JULHO DE 2024	Dispõe sobre o desconto no lançamento do Imposto de Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU do ano de 2024 e dá outras providências.	24/07/2024
DECRETO Nº 6052, 05 DE JANEIRO DE 2024	Fixa valor e estipula quantidade do m³ de água sulfurosa da Fonte Juventude e Almeida Salles fornecida pelo Spa Termal Dr. Octávio de Moura Andrade e dá outras providências.	05/01/2024
DECRETO Nº 6051, 05 DE JANEIRO DE 2024	Revoga o Decreto nº 5783, de 09 de janeiro de 2023; fixa os valores da PAUTA FISCAL para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na expedição do “Habite-se” ou “Visto de Conclusão”, e dá outras providências.	05/01/2024

Minha Anotação

GOSTEI

NÃO GOSTEI

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume