DECRETO Nº 6311, 03 DE JANEIRO DE 2025
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Fixa valores de Preços Públicos, Taxas e ISSQN incidente sobre os prestadores de serviços autônomos para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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03/01/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2265, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
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Altera o caput do artigo 5º e o parágrafo 1º da Lei nº 2.102 de 19 de setembro de 2022.
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28/11/2024
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DECRETO Nº 6262, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
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Fixa o valor da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos – TSRSU para o exercício de 2025.
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05/11/2024
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DECRETO Nº 6245, 10 DE OUTUBRO DE 2024
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Dispõe sobre a atualização de valores da Planta Genérica como base de cálculos de tributos municipais, e dá outras providências.
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10/10/2024
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DECRETO Nº 6074, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
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Revoga o Decreto nº 6068, de 08 de fevereiro de 2024 e reajusta os valores das corridas de táxi.
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21/02/2024
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DECRETO Nº 6315, 10 DE JANEIRO DE 2025
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Revoga o Decreto nº 6051, de 05 de janeiro de 2024; fixa os valores da PAUTA FISCAL para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na expedição do “Habite-se” ou “Visto de Conclusão”, e dá outras providências.
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10/01/2025
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DECRETO Nº 6295, 06 DE DEZEMBRO DE 2024
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Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundação.
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06/12/2024
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DECRETO Nº 6208, 24 DE JULHO DE 2024
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Dispõe sobre o desconto no lançamento do Imposto de Propriedade Territorial e Predial Urbana – IPTU do ano de 2024 e dá outras providências.
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24/07/2024
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DECRETO Nº 6052, 05 DE JANEIRO DE 2024
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Fixa valor e estipula quantidade do m³ de água sulfurosa da Fonte Juventude e Almeida Salles fornecida pelo Spa Termal Dr. Octávio de Moura Andrade e dá outras providências.
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05/01/2024
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DECRETO Nº 6051, 05 DE JANEIRO DE 2024
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Revoga o Decreto nº 5783, de 09 de janeiro de 2023; fixa os valores da PAUTA FISCAL para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na expedição do “Habite-se” ou “Visto de Conclusão”, e dá outras providências.
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05/01/2024
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