DECRETO Nº 6074, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
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Revoga o Decreto nº 6068, de 08 de fevereiro de 2024 e reajusta os valores das corridas de táxi.
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21/02/2024
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DECRETO Nº 6068, 08 DE FEVEREIRO DE 2024
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Revoga o Decreto nº 4611, de 10 de fevereiro de 2015 e reajusta o valor da corrida de táxi dentro de seu território.
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08/02/2024
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DECRETO Nº 6050, 05 DE JANEIRO DE 2024
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Fixa valores de Preços Públicos, Taxas e ISSQN incidente sobre os prestadores de serviços autônomos para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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05/01/2024
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DECRETO Nº 6034, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a atualização da Contribuição de Iluminação Pública.
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15/12/2023
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DECRETO Nº 6004, 09 DE NOVEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a atualização de valores da Planta Genérica como base de cálculos de tributos municipais.
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09/11/2023
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DECRETO Nº 6051, 05 DE JANEIRO DE 2024
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Revoga o Decreto nº 5783, de 09 de janeiro de 2023; fixa os valores da PAUTA FISCAL para efeito de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na expedição do “Habite-se” ou “Visto de Conclusão”, e dá outras providências.
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05/01/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 159, 15 DE JUNHO DE 2023
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Cria sobre o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município, e dá outras providências.
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15/06/2023
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DECRETO Nº 5621, 07 DE JUNHO DE 2022
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Acrescenta a Tabela Vl, ao anexo único do Decreto nº 5501, de 06 de janeiro de 2022.
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07/06/2022
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DECRETO Nº 5503, 11 DE JANEIRO DE 2022
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Fixa valor e estipula quantidade do m³ de água sulfurosa da Fonte Juventude e Almeida Salles fornecida pelo Spa Termal Dr. Octávio de Moura Andrade e dá outras providências.
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11/01/2022
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DECRETO Nº 5501, 06 DE JANEIRO DE 2022
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Fixa valores de Preços Públicos, Taxas e ISSQN incidente sobre os prestadores de serviços autônomos para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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06/01/2022
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