Ementa
Revoga Portaria nº 218-22 e nomeia os Secretários Municipais como unidades gestoras descentralizadas do Controle Interno.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o teor da Lei Municipal nº 2.053, de 24 de fevereiro de 2022, que criou o Sistema de Controle Interno;
Considerando que a mencionada lei criou a unidade central do Controle Interno, exercida pelo Controlador Interno nomeado e as unidades descentralizadas, exercidas pelos Secretários Municipais;
Considerando a necessária identificação formal destes responsáveis para melhor desempenho das funções.
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 218, de 30 de agosto de 2022.
Art. 2º Nomear os Secretários Municipais como unidade descentralizada de Controle Interno de suas respectivas pastas, a saber:
l - Igor Pereira Rodrigues – Gabinete do Prefeito;
II - Leilane Cristie Gouveia Trovatto – Secretaria de Finanças;
III - Walmir Hermínio – Secretaria de Administração;
IV - Antônio Cesar Siboldi – Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo;
V - Amanda Santos Gonçalves – Secretaria da Promoção Social;
VI - Renan Matheus Stoco – Secretaria de Segurança Pública;
VII - Susana Ortiz Ruiz Morata – Procuradoria Geral;
VIII - João Paulo Pontes Ferreira – Secretaria de Educação e Cultura;
IX - Luciano Junior Estevam – Secretaria de Obras;
X - Leticia Salvador – Secretaria de Saúde;
XI - Fábio Roberto Esteves – Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Art. 3º De acordo com a demanda de trabalho de cada Secretaria, o Secretário Municipal poderá, a seu critério e responsabilidade, criar novas unidades descentralizadas.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal