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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando, o feriado de Corpus Christi no dia 03 de junho (Quinta-Feira);
Considerando as medidas restritivas em combate à disseminação do COVID-19;
  Art. 1º. Declara Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal no dia 04 de junho de 2021 aos servidores do Paço Municipal, Departamento de Contabilidade, Procuradoria Geral, Secretaria de Obras, Unidade Básica de Saúde, CRAS e Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2º. O disposto contido no artigo 1º não abrange os serviços: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL e GUARDA CIVIL MUNICIPAL, cujos horários ficam mantidos.
Parágrafo Único. As Secretarias de Turismo, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Departamento de Fiscalização e Agentes Comunitários trabalharão em regime de escala, conforme determinar o Secretário da Pasta.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um.