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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a frequente demanda de problemas no trecho urbano das rodovias que cortam o município, especialmente no que diz respeito à segurança, comprometimento de ruídos excessivos, trafego de veículos pesados e todos os demais assuntos de interesse da comunidade aguapedrense;
Considerando que é interesse da administração pública a participação popular.

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Discussão de Soluções para o trecho urbano da Rodovia SP 304 e SPA 195 com as seguintes atribuições:
I - Promover amplo debate sobre os problemas já existentes na rodovia SP-304 e SPA-195 que reflitam na vida da comunidade aguapedrense;
II - Encaminhar questionamentos e propor sugestões aos órgãos públicos envolvidos;
III - Promover o debate regional sempre pertinente;
IV - Ouvir a população nos assuntos que lhe digam respeito;
V - Promover estudos, propor formulação de convênios e parcerias ao poder público municipal que avaliará as sugestões para dar-lhes ou não o devido prosseguimento;
VI - Demais formas de atuação que se mostrem necessárias para o bom e fiel desempenho da missão desta Comissão.
Art. 2º. Comporão a presente Comissão, sem prejuízo da inclusão de demais, as seguintes pessoas:
I - Como representantes do Poder Público Municipal:
a) Igor Pereira Rodrigues.
II - Como representantes da comunidade:
a) Cel. Adilson de Toledo Souza;
b) Eduardo Castelari;
c) José Geraldo de Assis;
d) Edmilson Rocha Junior.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.
 

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal