Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 09/02/2026 às 08h03

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PORTARIA Nº 61, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 06/02/2026

Assunto(s): Designações

Em vigor

Ementa Nomeia a Sra. Maria Helena Monogatti Lackner, para atuar como defensora dativa em Processo Administrativo Disciplinar.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, por meio da Portaria nº 400/2025, de 07 de outubro de 2025, para apuração de abandono de cargo público;
Considerando que o servidor citado não apresentou defesa no prazo legal;
Considerando a deliberação da Comissão Processante, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Sra. Maria Helena Monogatti Lackner, inscrita no CPF: XXX.638.338-XX, para atuar como defensora dativa no processo Administrativo Disciplinar, Processo nº 518/2025, tendo em vista a ausência de defesa por parte do servidor processado.
Art. 2º A servidora nomeada terá acesso aos autos do processo, para analisar e proceder com a defesa do servidor, no prazo legal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, ao sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026 na edição: 1281

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 303, 11 DE AGOSTO DE 2025	Designa a servidora Cristinei Pereira da Fonseca, cargo efetivo Professor PEB-I Fundamental, para exercer a função de Professor Coordenador.	11/08/2025
PORTARIA Nº 214, 09 DE JUNHO DE 2025	Nomeia servidores para exercerem a função de Agente de Desenvolvimento do Município de Águas de São Pedro.	09/06/2025
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