JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Flowdocs nº 1.189/2026, referente à contratação direta de serviços de limpeza para o SPA Thermal;
CONSIDERANDO a revogação da autorização de contratação direta, determinada por despacho da autoridade competente em 04 de novembro de 2026, em razão da desistência da interessada antes da formalização do Contrato nº 064/2026;
CONSIDERANDO a perda superveniente de objeto da
Portaria nº 337, de 13 de julho de 2026, diante da não formalização do referido instrumento contratual.
Art. 1º Fica revogada, em sua integralidade, a
Portaria nº 337, de 13 de julho de 2026, que designou gestor, fiscal e fiscal suplente para o acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 064/2026, em razão da perda superveniente de seu objeto, decorrente da não formalização da contratação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.