Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 20/10/2025 às 09h52

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PORTARIA Nº 122, 02 DE MAIO DE 2022

Início da vigência: 02/05/2022

Assunto(s): Regulamentações

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Em vigor

02/05/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

20/10/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 409

Credencia policiais militares para exercer a função de autoridades de trânsito municipais.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
Considerando que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
Considerando o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de Águas de São Pedro, em 05 de abril de 2022, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

R E S O L V E:

Art. 1º. Credenciar 60 (sessenta) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito municipal, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 05 de abril de 2022, celebrado com o Estado de São Paulo.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO À PORTARIA 122

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PARA CREDENCIAMENTO REFERENTE A AUTUAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - Convênio GSSP/ATP-107/22

NÚMERO DE ORDEM – RE - NOME COMPLETO
117601-3        EDUARDO WATANABE PANSONATO
105862-2        CARLOS ANDRE DE CAMARGO
131278-2        FABRICIO RODRIGUES JARDIM
135698-2        BRUNO VICTOR RODRIGUES
107274-9        MARCO ANTONIO ZAGHI
137868-6        RODOLFO APARECIDO MORAES DE OLIVEIRA
2º SGT PM     MARIO JULIO DA SILVA SCOTTON
129997-2        RODOLFO ALEXANDRE DA SILVA FILHO
102645-3        WASHINGTON VIEIRA FELIX
980032-8        SIDNEI BRAIDOTTE
980045-0        MARCIO ADRIANO FRANCO
980063-8        ROBERTO DA SILVA
990596-A        ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO
102521-0        PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
102563-5        AROLDO RAIMUNDO DA SILVA
102570-8        VALTER JUNIOR FRANCISCO
107149-1        FLÁVIO LEISER
107188-2        WESLEY ROBERTO SBRAVATTI
107216-1        ANDERSON CORRER DA SILVA
107302-8        PAULO ROGÉRIO JACOB
126964-0        JOÃO DANILO FIORAVANTE
135078-1        LUIS ANTONIO SHIMBO
980121-9        VAGNER ALBERTO RODRIGUES
107196-3        EDSON ALEXANDRO RODRIGUES PEREIRA
107230-7        WINNETOU DE SIQUEIRA SILVA
107269-2        FABIANO TEIXEIRA DE SOUZA
136355-7        PAULO ROBERTO CARDOSO DINIS
113750-6        ALBERTO RONALDO DE OLIVEIRA FRANCO
114365-4        FABIANO LEITE DE SOUZA
114524-0        FABIO MURAKAMI
134209-6        MARCELO PAULINO DE ABREU
115276-9        ADALBERTO ALCÂNTARA RIBEIRO
115442-7        FÁBIO DE OLIVEIRA LIMA
136184-8        EWERTON OLIVEIRA SILVA
120411-4        FERNANDO FRANCO FELÍCIO
149483-0        FERNANDA ROSSIGALI TORRES BREGANTIN
119072-5        ARILTON LEMES DE MOURA JORGE
123113-8        GENIVALDO LOPES DE SOUZA
123021-2        ANDRÉ BATISTA DE CAMPOS
123115-4        GERALDO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
123173-1        MARCO AURÉLIO TORRES
146946-A        ANDERSON BREGANTIN JUNOR
124901-A        ROBSON AMANSIO DOS SANTOS
149434-1        LUIS PAULO GRIGOLIN
155182-5        RURIK CAUE STOCO
126975-5        JORGE LUIZ RAMPAZO
149856-8        TALITA DE MELLO RAMOS
132962-6        ALEXANDRE FERREIRA
132996-A        MARCELO LEANDRO BORGES
139627-7        SANDRO TEÓFILO DA SILVA
140651-5        ANDRÉ JESUINO MARCHI
144536-7        SABRINA REIZER
148817-1        LENON FERREIRA CUEL
150045-7        DOUGLAS SOARES DE CARVALHO
151719-8        CASSIO MANOEL DOS SANTOS
154195-1        ANDRE TORRECILHA CONDE TOLEDO
154463-2        LEONARDO LUAN SOLA EVANGELISTA
154489-6        OSVANILDO DA PAIXÃO LOPES JUNIOR
161890-3        HERISON GONÇALVES
191029-9        JOSÉ DAVI BARBOSA JUNIOR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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