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PORTARIA Nº 146, 10 DE JUNHO DE 2022
Início da vigência: 01/06/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Revoga Portaria 172--19 e designa Gestor e Responsável Técnico dos convênios a serem firmados com o Governo do Estado de São Paulo.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º. Revogar Portaria 172 de 30 de outubro de 2019.
Art. 2º. Designar a Sra. Karina Ferreira da Cruz, Contadora devidamente habilitada no C.R.C. Sob nº SP 306.224/O-2, e o Sr. Abner Justino da Silva, Engenheiro Civil, devidamente habilitado no CREA-SP sob nº 5070930216, para exercerem, respectivamente, as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO dos convênios a serem firmados com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias, e dos convênios a serem firmados com a União.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI COMPLEMENTAR Nº 154, 26 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Águas e São Pedro e dá outras providências. 26/05/2022
PORTARIA Nº 98, 29 DE MARÇO DE 2022 Prorroga o prazo de Sindicância Administrativa, Processo nº. 071/22, e dá outras providências. 29/03/2022
DECRETO Nº 5558, 16 DE MARÇO DE 2022 Declara Ponto Facultativo nos dias em que especifica, e dá outras providências. 16/03/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 2059, 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores efetivos, comissionados, agentes políticos, extensivo aos inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Águas de São Pedro e dá outras providências. 24/02/2022
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