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LEI ORDINÁRIA Nº 2097, 04 DE AGOSTO DE 2022
Início da vigência: 04/08/2022
Assunto(s): Estrutura Administrativa
Em vigor
Altera a Lei n° 1.911 de 02 de dezembro de 2019 que, dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, e dá outras providências.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas e acrescidas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro as seguintes vagas:
I- 03 (três) vagas de Agente Cuidador de referência E1 com vencimento de R$ 1.333,20 (mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos);
II- 01 (uma) vaga de Auxiliar Administrativo de Contabilidade de referência E6 com vencimento de R$ 1.333,20 (mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos);
III- 01 (uma) vaga de Contador referência E15 com vencimento de R$ 2.578,11 (dois mil quinhentos e setenta e oito reais e onze centavos).
Art. 2º Ficam acrescidas as respectivas informações descritas no artigo supra e substituído o Anexo I (Quadro de Provimento Efetivo) da Lei n° 1.911 de 02 de dezembro de 2019 pelo Anexo que integra esta Lei.
Art. 3° O provimento das vagas se dará pela nomeação de servidores públicos municipais mediante realização de concurso público.
Art. 4° Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a proceder as alterações necessárias nos Quadros da Estrutura Administrativa do Município.
Art. 5° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, ao quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
ANEXO I (Quadro de Provimento Efetivo)
QUADRO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVONº DE VAGASREFERÊNCIACARGA
HORÁRIA
SALÁRIO
AGENTE CUIDADOR9E 1441333,20
ANALISTA DE SISTEMAS2E 13401939,94
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO2E 15302578,11
ASSISTENTE DE COMUNICAÇÕES1E-12301695,53
ASSISTENTE DE ENSINO1ME-2401333,20
ASSISTENTE SOCIAL3E 7301349,29
ASSISTENTE DE TESOURARIA2E10401539,38
ATENDENTE HOSPITALAR7E 1441333,20
AUXILIAR ADM. RH1E-6401333,20
AUXILIAR ADM. CONTABILIDADE2E-6401333,20
AUXILIAR ADM. LICITAÇÕES1E-6401333,20
AUXILIAR ADMINISTRATIVO17E 1401333,20
AUXILIAR DE COZINHA4E-1441333,20
AUXILIAR DE ENFERMAGEM4E 4361333,20
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL1E1401333,20
AUXILIAR GERAL20E 0441333,20
BIBLIOTECÁRIA1E 11301539,38
CIRURGIÃO DENTISTA1E 16402713,90
CONTADOR3E 15302578,11
COZINHEIRO1E-13401939,94
ENCANADOR1E-1441333,20
ENFERMEIRO PADRÃO13E 11361539,38
ESCRITURÁRIO4E 3301333,20
ESCRITURÁRIO II3E 6401333,20
FARMACEUTICO1E 6301333,20
FISCAL3E 11401539,38
FISIOTERAPEUTA3E 11201539,38
FONOAUDIÓLOGO1E 11201539,38
AGENTE ADMINISTRATIVO 5E 6301333,20
AGENTE ADMINISTRATIVO II1E 14301992,96
AGENTE ADMINISTRATIVO III4E 12401695,53
AGENTE ADMINISTRATIVO IV4E 14301992,96
GUARDA PATRIMONIAL6E1441333,20
GUARDA CIVIL CLASSE DISTINTA35E10441539,38
GUARDA CIVIL MUN. 1ª CLASSEE91423,96
GUARDA CIVIL MUN. 2ª CLASSEE71349,29
GUARDA CIVIL MUN.3ª CLASSEE61333,20
INSPETOR DE ALUNOS4ME-1401333,20
INSPETOR (FUNÇÃO GRATIFICADA)E101539,38
JARDINEIRO2E 3441333,20
MECÂNICO1E 6441333,20
MÉDICO7E 13201939,94
MÉDICO ESPECIALISTA2E 6101333,20
MÉDICO PLANTONISTA5PM121016,61
MESTRE DE MANUTENÇÃO1E 5441333,20
MONITOR18E 1401333,20
MONITOR DE ESPORTES1E-1441333,20
MOTORISTA18E 3441333,20
NUTRICIONISTA1E 10201539,38
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO3E 5301333,20
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO II 2E 7401349,29
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO III2E 9401423,96
OFICIAL DE MANUTENÇÃO 1E 5441333,20
OPERADOR DE MAQUINAS1E-15442578,11
ORIENTADOR PEDAGÓGICO2ME- 7403845,22
PEDREIRO3E 3441333,20
PROFESSOR P-II40JT-RJT2307,13
PROFESSOR P-IIJT-P2883,91
PROFESSOR P-IIJT-C3845,22
PROFESSOR P-I25ME-4302883,91
PROFESSOR P-I Ensino Infantil16ME-3302883,91
PROCURADOR MUNICIPAL2E 16202713,90
PSICÓLOGO4E 11301627,64
SALVA-VIDAS1E-11441627,64
SERVIÇOS GERAIS FEMININO38E 1441333,20
SERVIÇOS GERAIS MASCULINO27E 1441333,20
SUPERVISOR ENSINO1ME-8404314,07
TÉCNICO EM ENFERMAGEM11E 6361333,20
TESOUREIRO1E 14401992,96
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 30 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis nºs.1.911 de 02 de dezembro de 2019 e 1.976 de 16 de abril de 2021 e o artigo 3º da Lei nº 1.440, de 01 de julho de 2009, que dispõem sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, e dá outras providências. 30/06/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, 23 DE JUNHO DE 2022 Altera o inciso ll, alíneas “a” e “b” do artigo 4º, da Lei Complementar nº 068 de 10 de agosto de 2006, e dá providências. 23/06/2022
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