Nomeia os Secretários Municipais como unidades gestoras descentralizadas do Controle Interno.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o teor da Lei Municipal nº 2.053, de 24 de fevereiro de 2022, que criou o Sistema de Controle Interno;
Considerando que a mencionada lei criou a unidade central do Controle Interno, exercida pelo Controlador Interno nomeado e as unidades descentralizadas, exercidas pelos Secretários Municipais;
Considerando a necessária identificação formal destes responsáveis para melhor desempenho das funções.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os Secretários Municipais como unidade descentralizada de Controle Interno de suas respectivas pastas, a saber:
l - Nivea Rodrigues Sant’Ana – Gabinete do Prefeito;
ll - Leilane Cristie Gouveia Trovatto – Secretaria de Finanças;
lll - Walmir Hermínio – Secretaria de Administração;
lV - Antônio Cesar Siboldi – Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo;
V - Amanda Santos Gonçalves – Secretaria da Promoção Social;
Vl - Valdir Aparecido Gibim – Secretaria de Segurança Pública;
Vll - Susana Ortiz Ruiz Morata – Procuradoria Geral;
Vlll - João Paulo Pontes Ferreira – Secretaria de Educação e Cultura;
lX - Fábio Roberto Esteves – Secretaria de Obras;
X - Edison Xavier – Secretaria de Saúde;
Xl - Anderson Cardoso Teixeira – Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Art. 2º De acordo com a demanda de trabalho de cada Secretaria, o Secretário Municipal poderá, a seu critério e responsabilidade, criar novas unidades descentralizadas.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2022.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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