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JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o teor da Lei Municipal nº 2.053, de 24 de fevereiro de 2022, que criou o Sistema de Controle Interno;
Considerando que a mencionada lei criou a unidade central do Controle Interno, exercida pelo Controlador Interno nomeado e as unidades descentralizadas, exercidas pelos Secretários Municipais;
Considerando a necessária identificação formal destes responsáveis para melhor desempenho das funções.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os Secretários Municipais como unidade descentralizada de Controle Interno de suas respectivas pastas, a saber:
l - Nivea Rodrigues Sant’Ana – Gabinete do Prefeito;
ll - Leilane Cristie Gouveia Trovatto – Secretaria de Finanças;
lll - Walmir Hermínio – Secretaria de Administração;
lV - Antônio Cesar Siboldi – Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo;
V - Amanda Santos Gonçalves – Secretaria da Promoção Social;
Vl - Valdir Aparecido Gibim – Secretaria de Segurança Pública;
Vll - Susana Ortiz Ruiz Morata – Procuradoria Geral;
Vlll - João Paulo Pontes Ferreira – Secretaria de Educação e Cultura;
lX - Fábio Roberto Esteves – Secretaria de Obras;
X - Edison Xavier – Secretaria de Saúde;
Xl - Anderson Cardoso Teixeira – Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
Art. 2º De acordo com a demanda de trabalho de cada Secretaria, o Secretário Municipal poderá, a seu critério e responsabilidade, criar novas unidades descentralizadas.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 2022.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.