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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
RESOLUÇÃO Nº 5, 30 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá providências correlatas. 30/04/2020 1381
PORTARIA Nº 193, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Instaura Sindicância Administrativa, designa comissão para apuração dos fatos noticiados no Processo n.º 343/21, e dá outras providências. 13/10/2021 977
DECRETO Nº 5285, 25 DE MAIO DE 2021 Regulamenta a adoção de praças, canteiros e outras áreas públicas e dá outras providências. 25/05/2021 492
DECRETO Nº 5357, 21 DE JULHO DE 2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 100.213,33 e dá outras providências. 21/07/2021 477
DECRETO Nº 5289, 27 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes e normas do Boulevard e dá outras providências. 27/05/2021 471
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2022, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. 01/07/2022 23
LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 01 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar na LOA 2022, no valor de R$ 43.406,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e seis reais), e dá outras providências. 01/07/2022 23
LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 01 DE JULHO DE 2022 Denomina de Rua Manoel Francisco da Costa a antiga Rua “J” e dá outras providências. 01/07/2022 24
DECRETO Nº 5645, 01 DE JULHO DE 2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial R$, 100.000,00, e dá outras providências. 01/07/2022 23
DECRETO Nº 5646, 01 DE JULHO DE 2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar R$ 43.406,00, e dá outras providências. 01/07/2022 23
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