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PORTARIA Nº 260, 11 DE OUTUBRO DE 2022
Início da vigência: 06/10/2022
Assunto(s): Servidores Municipais
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Em vigor
11/10/2022
Em vigor
Revogada Totalmente
13/09/2023
Revogada Totalmente pelo(a) Portaria 272
Convoca o servidor efetivo Paulo Cesar de Lima, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Memorando nº 19/2022, emitido pela Secretaria de Segurança Pública.
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar o servidor efetivo Paulo Cesar de Lima, portador do CPF: 067.682.408-03 e PASEP: 121.98671.91/5, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva, enquanto perdurar a convocação.
Art. 2º O servidor descrito no art. 1º, prestará serviços no regime de dedicação exclusiva, conforme preceitua o art. 28, da Lei nº 1251, de 31 de março de 2003.
Art. 3º A Secretaria de Administração, através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 06 de outubro de 2022.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
VALDIR APARECIDO GIBIM
Secretário de Segurança Pública
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
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Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 165, 27 DE MARÇO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 068/2006 e dá outras providências. 27/03/2024
PORTARIA Nº 68, 07 DE MARÇO DE 2024 Designa o servidor efetivo Josias da Silva Guedes para exercer função gratificada. 07/03/2024
PORTARIA Nº 65, 07 DE MARÇO DE 2024 Revoga Portaria nº 165 de 13 de julho de 2022 e dá outras providências. 07/03/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 164, 04 DE MARÇO DE 2024 Estabelece novos valores para o piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública no município de Águas de São Pedro com base no Piso Nacional e altera a Lei Complementar nº 068/2006 e dá outras providências. 04/03/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, 15 DE JUNHO DE 2023 Altera a “Lei Complementar n° 019 de 18 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, e dá outras providências”. 15/06/2023
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