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Decreto baixado pelo Executivo de Águas de São Pedro consolida leis de descarte e estabelece novos horários para a coleta de lixo e destino de materiais e bens inservíveis no município. A coleta de lixo reciclável continuará acontecendo sempre nas terças-feiras. Já o lixo doméstico será recolhido às segundas, quartas, sextas e sábados nos bairros. Vale ressaltar que o lixo doméstico deve ser embalado em saco plástico e mantido em locais elevados. 

Na área turística central o lixo será coletado todos os dias, e por toda a estância continuará sendo obrigatório o uso das caçambas para materiais de construção e entulho para evitar o descarte em calçadas. O texto do novo decreto também proíbe o descarte de resíduos provenientes de jardinagem, poda de árvore e congêneres em terrenos particulares e nas vias públicas. Registra, ainda, que o corte de grama e poda em geral deve ser realizado em horário comercial e deverá ser levado até a área de descarte de materiais orgânicos na Rua dos Curiós em frente a Garagem Municipal – Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.

O decreto também deixa claro que a manutenção e limpeza do terreno são de responsabilidade do proprietário, tendo a prefeitura a autorização para notificar o dono que faça o corte do mato ou retirada de entulho em até 24 horas após publicação em diário oficial, e caso não o faça estará sujeita ao custo do serviço acrescido de multa.

Uso do ecoponto
Aquele que necessitar fazer o descarte de restos de construção civil, madeiras, móveis velhos, sobras de podas de árvores ou materiais recicláveis poderá fazer o uso do ecoponto, localizado na rua dos Curiós, nº 80, Centro – em frente à Garagem Municipal.