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O Sebrae, em parceria com a Prefeitura, está apresentando a minuta da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS). Trata-se da legislação que estabelece os parâmetros para edificações, ocupação e parcelamento dos lotes dentro do município.

Os detalhes técnicos foram apresentados na tarde desta terça-feira (22), no auditório do SPA Thermal, pela Dra. Vanessa Gayego Bello Figueiredo, consultora do Sebrae-SP.

A reunião contou ainda com a participação da maioria dos vereadores da cidade, do prefeito, do vice-prefeito e de outras autoridades municipais.

A LUOPS é uma das principais ferramentas de planejamento urbano de um município e integra o Plano Diretor Municipal. A minuta apresentada busca atualizar e simplificar a legislação vigente, adequando as regras às atuais necessidades de desenvolvimento da cidade.

A iniciativa faz parte de um conjunto de alterações estratégicas que têm como objetivo modernizar o arcabouço jurídico municipal, contribuindo para um ambiente de negócios mais facilitador, com base em estudos e dados técnicos sólidos.

É importante destacar que haverá ainda uma segunda apresentação aberta ao público e aos moradores da cidade, ampliando o diálogo e a participação da população no processo.

Este é mais um passo importante para o desenvolvimento de Águas de São Pedro, com planejamento, responsabilidade e visão de futuro.