REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições de
CARNES E EMBUTIDOS para o Programa Municipal de Alimentação Escolar, de acordo com
a conveniência da Administração Pública Municipal, a fim de atender as necessidades da
Secretaria Educação e Cultura de acordo com o Anexo I - Termo de Referência deste edital.
1.2. O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e quando da licitação dividida em
itens/lotes, o licitante poderá participar em quantos itens/lotes forem de seu interesse, devendo
oferecer proposta para todos os itens que compõem o item/lote escolhido.
1.3. A licitação será dividida em LOTES conforme tabela constante do Termo de Referência,
facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
1.4. Para os LOTES 08 a 14, a participação será exclusiva para Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte, nos termos do art. 48, III da LC n.º 123/06