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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas e acrescidas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro as seguintes vagas:
I - 01 (uma) vaga de Auxiliar Administrativo de Licitações, referência E6 com vencimento de R$ 1.333,20 (mil trezentos e trinta e três reais e vinte centavos);
II - 01 (uma) vaga de Fiscal, referência E11 com vencimento de R$ 1.627,64 (mil seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 2º Ficam acrescidas as respectivas informações descritas no artigo 1º e substituído o Anexo I (Quadro de Provimento Efetivo) da Lei n° 1.911 de 02 de dezembro de 2019 pelo Anexo I que integra esta Lei.
Art. 3º O provimento das vagas se dará pela nomeação de servidores públicos municipais mediante realização de concurso público.
Art. 4º Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a proceder as alterações necessárias nos Quadros da Estrutura Administrativa do Município.
Art. 5° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

CARGO EFETIVO	Nº DE VAGAS	REFERÊNCIA	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO EM REAIS (R$)
AGENTE CUIDADOR	9	E 1	44	1333,20
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	4	E11	40	1627,64
ANALISTA DE SISTEMAS	2	E 13	40	1939,94
AGENTE ADMINISTRATIVO	5	E 6	30	1333,20
AGENTE ADMINISTRATIVO II	1	E 14	30	1992,96
AGENTE ADMINISTRATIVO III	4	E 12	40	1695,53
AGENTE ADMINISTRATIVO IV	4	E 14	30	1992,96
GUARDA PATRIMONIAL	6	E1	44	1333,20
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2	E 15	30	2578,11
ASSISTENTE DE COMUNICAÇÕES	1	E-12	30	1695,53
ASSISTENTE DE ENSINO	1	ME-2	40	1333,20
ASSISTENTE SOCIAL	3	E 7	30	1349,29
ASSISTENTE DE TESOURARIA	2	E10	40	1539,38
ATENDENTE HOSPITALAR	7	E 1	44	1333,20
AUXILIAR ADM.  RH	1	E-6	40	1333,20
AUXILIAR ADM. CONTABILIDADE	2	E-6	40	1333,20
AUXILIAR ADM. LICITAÇÕES	2	E-6	40	1333,20
AUXILIAR ADMINISTRATIVO	17	E-1	40	1333,20
AUXILIAR DE COZINHA	4	E-1	44	1333,20
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	4	E 4	36	1333,20
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL	1	E1	40	1333,20
AUXILIAR GERAL	20	E 0	44	1333,20
BIBLIOTECÁRIA	1	E 11	30	1627,64
CIRURGIÃO DENTISTA	1	E 16	40	2713,90
CONTADOR	3	E 15	30	2578,11
COZINHEIRO	1	E-13	40	1939,94
ENCANADOR	1	E-1	44	1333,20
ENFERMEIRO PADRÃO	13	E 11	36	1627,64
ESCRITURÁRIO	4	E 3	30	1333,20
ESCRITURÁRIO II	3	E 6	40	1333,20
FARMACEUTICO	1	E 6	30	1333,20
FISCAL	4	E 11	40	1627,64
FISIOTERAPEUTA	3	E 11	20	1627,64
FONOAUDIÓLOGO	1	E 11	20	1627,64
GUARDA CIVIL CLASSE DISTINTA	35	E10	44	1539,38
GUARDA CIVIL MUN. 1ª CLASSE		E9		1423,96
GUARDA CIVIL MUN. 2ª CLASSE		E7		1349,29
GUARDA CIVIL MUN. 3ª CLASSE		E6		1333,20
INSPETOR DE ALUNOS	5	ME-1	44	1333,20
JARDINEIRO	2	E 3	44	1333,20
MECÂNICO	1	E 6	44	1333,20
MÉDICO	7	E 13	20	1939,94
MÉDICO ESPECIALISTA	2	E 6	10	1333,20
MÉDICO PLANTONISTA	5	PM	12	1016,61
MESTRE DE MANUTENÇÃO	1	E 5	44	1333,20
MONITOR	18	E 1	44	1333,20
MONITOR DE ESPORTES	1	E-1	40	1333,20
MOTORISTA	18	E 3	44	1333,20
NUTRICIONISTA	1	E 10	20	1539,38
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO	3	E 5	30	1333,20
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO II	2	E 7	40	1349,29
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO III	2	E 9	40	1423,96
OFICIAL DE MANUTENÇÃO	1	E 5	44	1333,20
OPERADOR DE MAQUINAS	1	E-15	44	2578,11
ORIENTADOR PEDAGÓGICO	2	ME- 7	40	3845,22
PEDREIRO	3	E 3	44	1333,20
PROFESSOR P-II	40	JT-R	120	2307,13
PROFESSOR P-II		JT-P	150	2883,91
PROFESSOR P-II		JT-C	200	3845,22
PROFESSOR P-I	25	ME-4	30	2883,91
PROFESSOR P-I Ensino Infantil	16	ME-3	30	2883,91
PROCURADOR MUNICIPAL	2	E 16	20	2713,90
PSICÓLOGO	4	E 11	30	1627,64
SALVA-VIDAS	1	E-11	44	1627,64
SERVIÇOS GERAIS FEMININO	38	E 1	44	1333,20
SERVIÇOS GERAIS MASCULINO	27	E 1	44	1333,20
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	11	E 6	36	1333,20
TESOUREIRO	1	E 14	40	1992,96