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PORTARIA Nº 21, 12 DE JANEIRO DE 2023
Início da vigência: 12/01/2023
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
EmentaNomeia Comissão de avaliação e alienação de bens imóveis de propriedade do município.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a existência de bens imóveis de propriedade do município;
Considerando o Chamamento Público nº 01/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomeia a Comissão de avaliação e alienação de bens imóveis de propriedade do município.
Art. 2º A Comissão criada pelo artigo anterior será composta pelos seguintes membros e presidida pelo primeiro.
l - Walmir Hermínio
ll - Gustavo Storani Borges
lll - André Uematsu Mennitti
Art. 3º A referida Comissão deverá: vistoriar, avaliar, organizar em Lotes e elaborar Laudo de Avaliação e, após, encaminhar à Secretaria de Administração.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 65, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 Designa Comissão Especial para Tomada de Preço nº 01/2023. 03/02/2023
PORTARIA Nº 61, 03 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga Portaria nº 046-23, instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia Comissão. 03/02/2023
PORTARIA Nº 49, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga Portaria nº 286-22 e, nomeia membros da Comissão de Abertura e Julgamento de Licitações, pelo período de 12 meses. 01/02/2023
DECRETO Nº 5786, 11 DE JANEIRO DE 2023 Retifica grafia da designação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro constante do Decreto nº 5546, de 04 de março de 2022 e regulamenta providências correlatas. 11/01/2023
DECRETO Nº 5785, 10 DE JANEIRO DE 2023 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB no município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. 10/01/2023
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