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DECRETO Nº 5822, 08 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 08/03/2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
EmentaConvoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e Adolescente no Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, a ser realizada no dia 15 de março de 2023, das 8hs30 às 15hs00, no Centro de Convenções da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, com o tema “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempo de Pandemia da COVID 19”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância de Águas de São Pedro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
SALETE MARIA FEDRIZZI DE MOURA
Presidente CMDCA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5821, 08 DE MARÇO DE 2023 Revoga o Decreto nº 5809 de 17 de fevereiro de 2023, e nomeia nova composição para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 08/03/2023
DECRETO Nº 5811, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Reconduz a composição do Conselho Municipal da Saúde no Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. 17/02/2023
DECRETO Nº 5809, 17 DE FEVEREIRO DE 2023 Revoga o Decreto 5375, de 13 de agosto de 2021, e nomeia novos membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 17/02/2023
DECRETO Nº 5789, 27 DE JANEIRO DE 2023 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências. 27/01/2023
DECRETO Nº 5571, 29 DE MARÇO DE 2022 Revoga Decreto nº 5379 de 18 de agosto de 2021, altera composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e dá outras providências. 29/03/2022
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