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DECRETO Nº 5822, 08 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 08/03/2023
Assunto(s): Conselhos Municipais
Em vigor
Ementa Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e Adolescente no Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, a ser realizada no dia 15 de março de 2023, das 8hs30 às 15hs00, no Centro de Convenções da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro, com o tema “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempo de Pandemia da COVID 19”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município da Estância de Águas de São Pedro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
SALETE MARIA FEDRIZZI DE MOURA
Presidente CMDCA
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6013, 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Revoga os Decretos nº. 5546, de 04 de março de 2022 e 5786, de 11 de janeiro de 2023 e, altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro – CMAS. 17/11/2023
DECRETO Nº 6009, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº. 5821 de 08 de março de 2023 - Composição para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 14/11/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 2186, 17 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar do Município de Águas de São Pedro e dá outras providências. 17/10/2023
DECRETO Nº 5947, 16 DE AGOSTO DE 2023 Nomeia os membros para compor o Conselho do Idoso no Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro no biênio 2023/2025. 16/08/2023
DECRETO Nº 5941, 01 DE AGOSTO DE 2023 Nomeia a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. 01/08/2023
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