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LEI ORDINÁRIA Nº 2144, 09 DE MARÇO DE 2023
Início da vigência: 09/03/2023
Assunto(s): Diversos
Em vigor
Ementa Autoriza o Município a instituir o Coro Municipal de Águas de São Pedro - cmasp, e dá outras providências.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Município de Águas de São Pedro a instituir o Coro Municipal de Águas de São Pedro — Cmasp.
Art. 2º Ficará a encargo da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro e da secretaria competente a criação do Coro Municipal de Águas de São Pedro — Cmasp; estruturando administrativamente o Cmasp com, no mínimo, um (a) regente e um (a) pianista para conduzir o Coro Municipal de Águas de São Pedro.
Art. 3º Ficará a encargo da Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro e da Secretaria competente prover os materiais necessários para o desenvolvimento do Coro, tais como piano de cauda, teclado, partituras e estantes; bem como espaço físico adequado para a realização dos ensaios; além de prover divulgação de informações e apresentações do Cmasp.
Art. 3º Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 90, 15 DE MARÇO DE 2022 Revoga Portaria nº 033/2019 e; designa, nos termos da Lei Municipal nº 1848, de 17 de abril de 2018, os requisitantes de adiantamentos de despesas na Secretaria de Finanças. 15/03/2022
PORTARIA Nº 39, 07 DE FEVEREIRO DE 2022 Revoga Portaria 116/2018 e; designa, nos termos da Lei Municipal nº 1848, de 17 de abril de 2018, os requisitantes de adiantamentos de despesas na Secretaria de Administração. 07/02/2022
DECRETO Nº 5273, 13 DE MAIO DE 2021 Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Águas de São Pedro, instituído pela Lei Municipal nº 1.971, de 15 de março de 2021. 13/05/2021
DECRETO Nº 5267, 07 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a convocação da 6ª (sexta) Conferência Municipal de Saúde de Águas de São Pedro e dá outras providências. 07/05/2021
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