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DECRETO Nº 5332, 19 DE JULHO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
TERMO DE INUTILIZAÇÃO DE NÚMERO DE DECRETO
 
Com o fim de regularizar situação referente ao cumprimento da ordem cronológica da numeração dos Decretos Municipais, pelo presente, fica consignado que o nº 5332 resta inutilizado.
 
E, para constar, foi lavrado este termo em 02 (duas) vias, sendo uma destinada a integrar o Livro de Decretos do Exercício de 2021 e outra para os arquivos da Câmara Municipal.

Águas de São Pedro, 19 de julho de 2021.
 
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 69, 07 DE MARÇO DE 2024 Prorroga por mais sessenta dias o prazo da Portaria nº 5/24, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar e nomeou Comissão. 07/03/2024
PORTARIA Nº 268, 12 DE SETEMBRO DE 2023 Credencia policiais militares para exercer a função de autoridades de trânsito municipais. 12/09/2023
PORTARIA Nº 207, 06 DE JUNHO DE 2023 Revoga Portaria nº 034/2021, do vice-prefeito Edison Xavier. 06/06/2023
PORTARIA Nº 193, 16 DE MAIO DE 2023 Altera o caput do artigo 1º, da Portaria nº 170, de 12 de abril de 2023 – PAD servidora E.V.F.L. 16/05/2023
PORTARIA Nº 171, 12 DE ABRIL DE 2023 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo da Portaria nº 061/23, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar e nomeou Comissão. 12/04/2023
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