Águas de São Pedro / SP

Legislação

Atualizado em: 28/08/2023 às 09h24

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 262, 28 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 06/08/2023

Assunto(s): Designações

Em vigor

Ementa Indica servidor para exercer as funções de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto no art. 23, inciso III, da Lei nº. 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

R E S O L V E:

Art. 1º Indicar o servidor Igor Pereira Rodrigues, inscrito no CPF: 336.799.868-07, Chefe de Gabinete, cargo em comissão, para exercer as atribuições de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o Data Protection Officer (DPO).
Art. 2º As atividades e competências do Encarregado estão dispostas no art. 41, § 2º, da Lei nº. 13.709/2018 - LGPD.
Parágrafo único. Para cumprimento das atribuições referidas no caput, o Encarregado contará com o suporte de todas as Secretarias que compõem a Prefeitura Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de agosto de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 371, 12 DE AGOSTO DE 2026	Revoga a Portaria nº 062-24 e indica servidor para exercer as funções de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, e dá outras providências.	12/08/2026
PORTARIA Nº 316, 29 DE JUNHO DE 2026	Designa o servidor Fábio Roberto Esteves para o cargo efetivo de Fiscal.	29/06/2026
PORTARIA Nº 205, 14 DE ABRIL DE 2026	Designa o servidor efetivo Alisson de Moraes Vieira para o exercício do cargo de Assistente Administrativo.	14/04/2026
PORTARIA Nº 168, 01 DE ABRIL DE 2026	Designa o servidor efetivo Ivair Roberto Toigo para exercer o cargo em comissão de Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.	01/04/2026
PORTARIA Nº 128, 13 DE MARÇO DE 2026	Designa Alex Sandro Benedito Leme para o cargo de Operador de Máquina.	13/03/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume