Ementa
Designa Comissão Especial de avaliação dos projetos do Natal Iluminado de Águas de São Pedro.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Os Servidores: Antonio Cesar Siboldi – Secretário de Turismo, Esportes e Termalismo; Walmir Hermínio – Secretário de Administração; e Luciano Junior Estevam – Secretário de Obras, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Avaliação dos projetos encaminhados através de Chamamento Público para realização do Projeto Natal Iluminado de Águas de São Pedro.
Art. 2º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.
Art. 3º A avaliação e julgamento do melhor projeto recebido, deverá se ater aos critérios constantes do Chamamento o Público nº 03/2023.
Art. 4º O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, com a interveniência da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Termalismo.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, dê-se ciência desta à Comissão Especial, ora constituída.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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