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PORTARIA Nº 292, 19 DE SETEMBRO DE 2023
Início da vigência: 19/09/2023
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
Ementa Designa Comissão Especial de avaliação dos projetos do Natal Iluminado de Águas de São Pedro.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Os Servidores: Antonio Cesar Siboldi – Secretário de Turismo, Esportes e Termalismo; Walmir Hermínio – Secretário de Administração; e Luciano Junior Estevam – Secretário de Obras, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Avaliação dos projetos encaminhados através de Chamamento Público para realização do Projeto Natal Iluminado de Águas de São Pedro.
Art. 2º A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.
Art. 3º A avaliação e julgamento do melhor projeto recebido, deverá se ater aos critérios constantes do Chamamento o Público nº 03/2023.
Art. 4º O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, com a interveniência da Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Termalismo.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, dê-se ciência desta à Comissão Especial, ora constituída.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6205, 22 DE JULHO DE 2024 Altera o Decreto nº. 5730-22 – Comissão Organizadora das Feiras e Exposições no Município. 22/07/2024
DECRETO Nº 6194, 11 DE JULHO DE 2024 Altera o Decreto nº. 5302-21 - Comissão para estudo de viabilidade para a criação de Museu na Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. 11/07/2024
DECRETO Nº 6185, 05 DE JULHO DE 2024 Altera o Decreto nº. 5730-22 – Comissão Organizadora das Feiras e Exposições no Município. 05/07/2024
PORTARIA Nº 232, 05 DE JULHO DE 2024 Revoga Portaria nº 220-24 e altera membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC. 05/07/2024
PORTARIA Nº 231, 05 DE JULHO DE 2024 Revoga a Portaria nº. 009-23; Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio para proceder aos pregões levados a efeito, pela Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro. 05/07/2024
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