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DECRETO Nº 6049, 02 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 02/01/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Dispõe sobre o fechamento da quadra localizada no Jardim Jerubiaçaba.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a necessidade de reparos no local;
Considerando os possíveis riscos presentes no local.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica fechado o acesso à quadra municipal localizada na Rua Francisco Daniel Scaranello, no Jardim Jerubiaçaba por tempo indeterminado, não sendo permitida em quaisquer hipóteses a sua utilização.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 03/01/2024 na edição: 682
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 6130, 19 DE ABRIL DE 2024 Formaliza a adesão do Município de Águas de São Pedro ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023. 19/04/2024
DECRETO Nº 6113, 01 DE ABRIL DE 2024 Outorga Permissão de Uso de espaço público 8,7m² localizado na Rodoviária Municipal, Av. Auro Soares de Moura Andrade, nº 50, CA 01, Centro, Águas de São Pedro e dá outras providências. 01/04/2024
PORTARIA Nº 60, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Institui e nomeia membros de Comissão de seleção para análise curricular 23/02/2024
DECRETO Nº 6041, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Regulamenta a Lei Complementar Nº 159, de 15 de junho de 2023 que cria o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico de Águas de São Pedro, e dá outras providências. 21/12/2023
DECRETO Nº 6002, 09 DE NOVEMBRO DE 2023 Outorga Permissão de Uso de espaço público “Bar da Piscina” e dá outras providências. 09/11/2023
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