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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando a necessidade de reparos no local;
Considerando os possíveis riscos presentes no local.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica fechado o acesso à quadra municipal localizada na Rua Francisco Daniel Scaranello, no Jardim Jerubiaçaba por tempo indeterminado, não sendo permitida em quaisquer hipóteses a sua utilização.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal