Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 05/09/2025 às 08h20

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DECRETO Nº 6487, 04 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 06/09/2025

Fim da vigência: 07/09/2025

Assunto(s): Regulamentações

Em vigor

Ementa Dispõe sobre o fechamento e a interdição do estacionamento nas ruas ao redor da Praça Wilson Modesto, no período que especifica.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o desfile cívico em comemoração à Independência do Brasil, no dia 7 de setembro;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica proibida a passagem, o estacionamento e a parada de veículos nas ruas: Patrício Miguel Carreta e Vereador Luiz Antônio de Mitry Neto, no entorno da Praça Wilson Modesto, conforme abaixo:
- Fechamento e proibição de estacionamento/parada: a partir das 18:00 horas do dia 06 de setembro de 2025;
- Liberação das vias: a partir das 13:30 horas do dia 07 de setembro de 2025.
Parágrafo único. O não cumprimento das proibições previstas neste artigo sujeitará o veículo infrator à remoção por guincho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Art. 2º Para os fins de aplicação deste Decreto, aplicam-se as restrições conforme ilustrado no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
RENAN MATHEUS STOCO
Secretário de Segurança Pública

ANEXO
(Vide arquivo original)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 05/09/2025 na edição: 1172

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Segurança Pública

Renan Stoco

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6539, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Revoga o Decreto nº 6.374/25, e dispõe sobre normas para o Cadastro Único do Cidadão de Águas de São Pedro, em conformidade com o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.	11/11/2025
DECRETO Nº 6460, 04 DE AGOSTO DE 2025	Regulamenta o procedimento de pré-qualificação previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Águas de São Pedro/SP e dá outras providências.	04/08/2025
DECRETO Nº 6452, 24 DE JULHO DE 2025	Revoga o Decreto nº 6.012, de 17 de novembro de 2023 e determina diretrizes e normas aplicáveis ao Boulevard.	24/07/2025
DECRETO Nº 6408, 26 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a Política Local de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro.	26/05/2025
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