Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 26/09/2025 às 08h32

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LEI ORDINÁRIA Nº 2312, 25 DE SETEMBRO DE 2025

Início da vigência: 25/09/2025

Assunto(s): Ruas

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua Projetada 02 para "Rua Anna Gomes Vieira (Nica)" localizada na quadra 128 do Loteamento Califórnia 1, e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica redenominada, para todos os efeitos legais, a atual Rua Projetada 02, localizada na Vila Califórnia, quadra 128, desta Estância de Águas de São Pedro/SP, para "Rua Anna Gomes Vieira (Nica)".
Art. 2º O Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal apostilará em seus registros a nova denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 26/09/2025 na edição: 1190

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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