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LEI ORDINÁRIA Nº 1988, 10 DE JUNHO DE 2021
Início da vigência: 10/06/2021
Assunto(s): Ruas
Em vigor
Dispõe sobre denominação de praça pública o local que especifica e da outras providencias.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a praça pública localizada na quadra 65, na confluência das Ruas Lírio da Paz e Fonte Almeida Salles, Jardim Porangaba, deste Município de Águas de São Pedro, de “Praça Astrogildo Terras”.
Art. 2º. A Administração Municipal apostilará em seus registros a nova denominação e providenciará a placa de identificação, a ser afixada no local.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.
 
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 01 DE JULHO DE 2022 Denomina de Rua Manoel Francisco da Costa a antiga Rua “J” e dá outras providências. 01/07/2022
DECRETO Nº 5289, 27 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes e normas do Boulevard e dá outras providências. 27/05/2021
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