Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 03/11/2025 às 09h32

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LEI ORDINÁRIA Nº 2315, 31 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 31/10/2025

Assunto(s): Ruas

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua 72 para "Rua Maria Odete Berto Viana", localizada na quadra 72 do loteamento Jardim Porangaba, e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 58, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a CÂMARA DE VEREADORES DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO, DECRETA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica redenominada, para todos os efeitos legais, a atual Rua 72, localizada na quadra 72 do Loteamento Jardim Porangaba, desta Estância de Águas de São Pedro/SP, para “Rua Maria Odete Berto Viana”.
Art. 2º O Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal apostilará em seus registros a nova denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/11/2025 na edição: 1216

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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