Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 14/11/2025 às 11h02

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DECRETO Nº 6545, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 15/11/2025

Fim da vigência: 03/01/2026

Assunto(s): Ruas, Trânsito

Em vigor

Ementa Dispõe sobre o fechamento e a interdição do estacionamento no entorno da Praça Wilson Modesto, no período que especifica.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o evento Natal Iluminado 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica proibido o estacionamento e a parada de veículos na Rua Patrício Miguel Carreta, no entorno da Praça Wilson Modesto, nos seguintes dias e horários;
I - Nos shows de acendimento: 15/11, 22/11, 29/11, 06/12, 13/12, 20/12, 23/12 e 27/12 a partir das 16h;
II - Nas paradas de natal: 21/11, 28/11, 05/12, 12/12, 19/12, 26/12 e 03/01 a partir das 16h.
Parágrafo único. O não cumprimento das proibições previstas neste artigo sujeitará o veículo infrator à remoção por guincho, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ANTONIO CESAR SIBOLDI
Secretário de Turismo, Esportes e Termalismo
RENAN MATHEUS STOCO
Secretário de Segurança Pública
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025 na edição: 1225

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Turismo, Esportes e Termalismo

César Siboldi

Segurança Pública

Renan Stoco

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2315, 31 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua 72 para "Rua Maria Odete Berto Viana", localizada na quadra 72 do loteamento Jardim Porangaba, e dá outras providências.	31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2312, 25 DE SETEMBRO DE 2025	Dispõe sobre a alteração da denominação da atual Rua Projetada 02 para "Rua Anna Gomes Vieira (Nica)" localizada na quadra 128 do Loteamento Califórnia 1, e dá outras providências.	25/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2233, 27 DE JUNHO DE 2024	Denomina de Rua Sebastião da Silva Basty a antiga Rua 71, situado no Jardim Porangaba no Município de Águas de São Pedro e dá outras providências	27/06/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 01 DE JULHO DE 2022	Denomina de Rua Manoel Francisco da Costa a antiga Rua “J” e dá outras providências.	01/07/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1988, 10 DE JUNHO DE 2021	Dispõe sobre denominação de praça pública o local que especifica e da outras providencias.	10/06/2021
PORTARIA Nº 409, 20 DE OUTUBRO DE 2025	Revoga as Portarias n° 122, de 02 de maio de 2022, e n° 268, de 12 de setembro de 2023, e credencia policiais militares para exercer a função de autoridades de trânsito municipais.	20/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2296, 01 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a implantação de ponto de abastecimento de veículos elétricos no Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, autoriza a cobrança pelo uso e a destinação da receita ao Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.	01/07/2025
DECRETO Nº 6292, 05 DE DEZEMBRO DE 2024	Determina o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações e dá outras providências.	05/12/2024

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