Ementa
Convoca o servidor efetivo Andre Luiz de Oliveira, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar o servidor efetivo Andre Luiz de Oliveira, inscrito no CPF nº XXX.961.268-XX, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva, enquanto perdurar a convocação.
Art. 2º O servidor mencionado no artigo anterior atuará em regime de dedicação exclusiva, nos termos do art. 33 da Lei nº 1.911, de 2 de dezembro de 2019.
Art. 3º A Secretaria de Administração, por meio de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de maio de 2026.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
ANTONIO CESAR SIBOLDI
Secretário de Turismo, Esportes e Termalismo