Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 29/05/2026 às 08h18

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PORTARIA Nº 276, 28 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 04/05/2026

Assunto(s): Dedicação Exclusiva

Em vigor

Ementa Convoca o servidor efetivo Ivan Felipe Otaviano, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva.

JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Convocar o servidor efetivo Ivan Felipe Otaviano, inscrito no CPF nº XXX.943.308-XX, para prestar serviços em regime de Dedicação Exclusiva, enquanto perdurar a convocação.
Art. 2º O servidor mencionado no artigo anterior atuará em regime de dedicação exclusiva, nos termos do art. 33 da Lei nº 1.911, de 2 de dezembro de 2019.
Art. 3º A Secretaria de Administração, por meio de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026 na edição: 1364

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Serviços Urbanos e Meio Ambiente

Ivair Roberto Toigo

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Ato	Ementa	Data
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