Revoga o Decreto nº 5427/2021 e dispõe sobre o recesso de final de ano no período de 24 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o feriado Nacional de Natal do dia 25 de dezembro de 2021 e as festividades de final de ano.
D E C R E T A:
Art. 1º. Decreta recesso no âmbito da Administração Pública Municipal, do dia 24 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º. O disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, entre eles os relativos à Saúde, Limpeza Pública e Coleta de resíduos sólidos e Guarda Civil Municipal.
§1º. Durante o período de recesso os serviços essenciais manterão seus expedientes normais, com atendimento e número de servidores suficientes para a demanda do período, cabendo ao Secretário titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade do serviço público.
§2º. Haverá expediente interno no Paço Municipal nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021, das 13:00 às 16:00hs.
§3º. Haverá atendimento ao público pelo Setor da Receita Municipal nos dias 27 e 28 de dezembro de 2021, das 09:00 às 14:00hs.
Art. 3º. Este Decreto revoga o Decreto Municipal nº 5427, de 19 de outubro de 2021 e entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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