Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 26/08/2026 às 09h16

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DECRETO Nº 6766, 25 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 01/01/2027

Assunto(s): Taxas

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a atualização de valores da Planta Genérica como base de cálculos de tributos municipais e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Considerando o índice inflacionário do período compreendido entre os meses de agosto/2025 e julho/2026 (12 meses);
Considerando o § 1º, artigo 14 da Lei Complementar nº 01/94;
Considerando a Lei nº 1328/2005;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam majorados em 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) de acordo com o IPCA (IBGE) - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período entre agosto de 2025 e julho de 2026 (12 meses), os valores da Planta Genérica estabelecidos pela Lei 1328, de 06 de dezembro de 2005, que norteiam os cálculos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), passando a vigorar conforme tabela do anexo I, que fica fazendo parte integrante deste decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 01 de janeiro de 2027.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
LEILANE C. G. TROVATTO
Secretária de Finanças
ANEXO I
VALOR POR METRO QUADRADO

SETOR	R$/M²
1- TERRENOS
VERMELHO (S1)	327,39
ROSA (S2)	252,09
AMARELO (S3)	201,91
ROXO (S4)	151,75
PRETO (S5)	140,95
MARRON (S6)	126,60
LARANJA (S7)	111,09
VERDE (S8)	50,18
2- EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS
LUXO (ERL)	1.298,93
BOA (ERB)	1.151,99
MÉDIA (ERM)	1.010,91
SIMPLES (ERS)	727,73
PRECÁRIA (ERP)	363,25
3- EDIFICAÇÕES COMERCIAIS
BOA (ECB)	920,07
MÉDIA (ECM)	808,98
SIMPLES (ECS)	580,73

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/08/2026 na edição: 1440

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Finanças

Leilane Gouveia Trovatto

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 6765, 25 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a atualização da Contribuição de Iluminação Pública.	25/08/2026
DECRETO Nº 6713, 16 DE JUNHO DE 2026	Revoga o Decreto nº 6681, de 15 de maio de 2026, fixa os preços públicos dos serviços de banhos de imersão prestados pelo Balneário Municipal "Dr. Octávio de Moura Andradre" - SPA Termal Municipal, e dá outras providências.	16/06/2026
DECRETO Nº 6683, 18 DE MAIO DE 2026	Autoriza as Agências de Turismo credenciadas no Município a adquirirem e explorarem comercialmente ingressos do Balneário Municipal "Dr. Octávio de Moura Andrade" - SPA Termal e a locação do Centro de Convenções de Águas de São Pedro, com desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os preços públicos oficiais, e dá outras providências.	18/05/2026
DECRETO Nº 6681, 15 DE MAIO DE 2026	Revoga o Decreto nº 4969 de 11 de fevereiro de 2019, e fixa valor de banhos de imersão fornecido pelo Balneário Municipal "Dr. Octávio de Moura Andrade" - SPA Termal Municipal, e o uso da Piscina Municipal, e dá outras providências.	15/05/2026
DECRETO Nº 6589, 06 DE JANEIRO DE 2026	Fixa valores de Preços Públicos, Taxas e ISSQN incidente sobre os prestadores de serviços autônomos para o exercício de 2026 e dá outras providências.	06/01/2026

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