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 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2020, e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando, que o prazo de validade do Concurso Público nº 001/20 vencerá em 27 de março de 2022;
Considerando que o item 12.4 do edital do mencionado concurso dispõe que “O prazo de validade deste Concurso Público é de 02 (dois) anos, e poderá ser prorrogado por uma vez e por igual período, a contar da data de sua homologação, a juízo da Administração Municipal.”
Considerando que o Concurso Público de Provas e Títulos nº 001/20 foi devidamente homologado pelo Decreto Municipal nº 5122, de 27 de março de 2020;
Considerando que há interesse do Município em prorrogar por mais dois anos a validade do prazo deste Concurso Público nº 001/20.

Art.  1º. O prazo de validade do Concurso Público nº. 001/2020, até 27 de março de 2022, fica prorrogado até 27 de março de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos para o período que especifica.
Art.  3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.