Revoga Portaria nº 191/22 e, designa Servidor Municipal para dar atendimento às instruções nº 19/10, e comunicado SDG nº 19/10 – TCESP.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º Revoga em sua totalidade a Portaria nº 191, de 29 de julho de 2022.
Art. 2º Designar o servidor público municipal Silvana Gonçalves Bontorim, Escriturário, cargo de provimento efetivo, portadora do CPF: 105.838.978-51, PASEP 122.01765.73/3, para responder pelo acompanhamento dos controles Internos desta Prefeitura e dar atendimento às demais disposições das Instruções nº 01/90 e comunicado SDG nº 19/10 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 12 de agosto de 2022.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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