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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	38
Aposentadoria	5
Arrecadação	5
Associações	2
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	27
Auxílio e Subvenções	2
Benefícios	1
Cargos	1
Cargos e Funções	5
Códigos	2
Códigos de Obras	1
Comissões Municipais	85
Concursos	8
Conselhos Municipais	35
Construções	2
Contratações	24
Contratos e Convênios	2
Convênios	2
Crédito Adic. Especial	234
Crédito Adic. Suplementar	599
Dação em Pagamento	1
Dedicação Exclusiva	39
Designações	7
Diretrizes Orçamentárias	8
Diversos	187
Diversos	3
Diversos	5
Diversos	2
Diversos	1
Doações Recebidas	1
Educação	1
Efemérides/Eventos	1
Efemérides/Eventos	1
Ensino	1
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	1
Estrutura Administrativa	4
Estrutura Administrativa	1
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	167
Expediente	10
Feriados	2
Funç. Grat/Gratificações	25
Fundos Municipais	1
Honrarias	1
I P T U	2
I S S Q N	2
Isenções	1
Jornada de Trabalho	16
Licença Prêmio	67
Licenças	2
Licitações	6
Luto Oficial	9
Meio Ambiente	1
Nomeações	210
Orça Receita/Despesa	4
Orçamento	7
Patrim. Histórico e Cultural	1
Permissionamentos	1
Permutas	1
Plano Plurianual de Invest.	1
Ponto Facultativo	9
Praças	2
Preços Públicos	1
Programas	2
Prorrogações	5
Provimento	9
Reajustes	4
Refis	3
Regulamentações	65
Revogações	2
Ruas	3
Secretarias	2
Serviços	3
Servidores Municipais	48
Sindicâncias	3
Subsídios	1
Taxas	18
Táxis	2
Transferências	12
Tributos	7
Turismo	5
Vencimentos	2
Vencimentos e Salários	4
Zoneamento	1

Seta

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 17/05/2024 16:18