Ato | Ementa | Data |
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Ato | Ementa | Data |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 165, 27 DE MARÇO DE 2024 | Altera a Lei Complementar nº 068/2006 e dá outras providências. | 27/03/2024 |
PORTARIA Nº 68, 07 DE MARÇO DE 2024 | Designa o servidor efetivo Josias da Silva Guedes para exercer função gratificada. | 07/03/2024 |
PORTARIA Nº 65, 07 DE MARÇO DE 2024 | Revoga Portaria nº 165 de 13 de julho de 2022 e dá outras providências. | 07/03/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 164, 04 DE MARÇO DE 2024 | Estabelece novos valores para o piso salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública no município de Águas de São Pedro com base no Piso Nacional e altera a Lei Complementar nº 068/2006 e dá outras providências. | 04/03/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, 15 DE JUNHO DE 2023 | Altera a “Lei Complementar n° 019 de 18 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, e dá outras providências”. | 15/06/2023 |