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JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º Revoga Decreto nº 5805, de 13 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Decreta Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.
§1º Os servidores do Paço Municipal, Unidade Básica de Saúde, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Obras, Secretaria de Promoção Social e CRAS, retornarão suas atividades normais no dia 23 de fevereiro de 2023.
§2º Haverá expediente interno no Paço Municipal nos Departamentos: Recursos Humanos, Tesouraria e Contabilidade nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, das 09:00 às 12:00hs.
Art. 3º O disposto contido no artigo 1º não abrange os serviços do: PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SPA THERMAL, FONTANÁRIO MUNICIPAL E MINI HORTO, cujos horários de funcionamento ficam mantidos.
Parágrafo único. A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e a Secretaria de Turismo, Esportes e Termalismo, trabalharão em regime de plantão conforme determinar o Secretário da Pasta.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.