Ementa
Revoga a Portaria nº. 251 de 10 de agosto de 2023, que designou o servidor efetivo Daniel Ambrosio de Morais para a função gratificada de Inspetor da Guarda Civil Municipal.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Memorando nº. 044-23 emitido pelo Comando da GCM.
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria nº. 251 de 10 de agosto de 2023 que designou o servidor efetivo Daniel Ambrosio de Morais, portador do CPF: 300.596.418-35 e PASEP: 190.13639.85/5, para a função gratificada de Inspetor da Guarda Civil Municipal.
Art. 2º O servidor deverá retornar ao seu cargo efetivo de Guarda Civil Municipal Classe Distinta lotado na Secretaria de Segurança Pública.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de agosto de 2023.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
VALDIR APARECIDO GIBIM
Secretário de Segurança Pública