Ementa
Concede licença prêmio ao servidor Cesar Alves da Silva, Guarda Civil Municipal.
JOÃO VICTOR BARBOZA Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo e, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o Art. 7º, da Lei Municipal nº 1915, de 23 de dezembro de 2019;
Considerando a Certidão emitida pelo Departamento de Recursos Humanos.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedido Licença Prêmio ao servidor Cesar Alves da Silva, cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, inscrito no CPF: 127.875.298-60 e PASEP: 123.81480.96/1.
Art. 2º O servidor gozará da licença entre os dias 01/01/2024 até 29/02/2024, no total de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º A Secretaria de Administração através de seu Departamento de Recursos Humanos, providenciará as alterações necessárias na folha de pagamento desta Prefeitura, onerando dotação própria consignada em orçamento vigente.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
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