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DECRETO Nº 6243, 09 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 14/10/2024

Fim da vigência: 15/10/2024

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Ementa Declara Ponto Facultativo na Secretaria de Educação e Cultura nos dias que especifica.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o reconhecimento do trabalho de toda a equipe da Secretaria de Educação e Cultura, em virtude do excelente desempenho de todos os envolvidos no processo de ensino-aprendizagem;
Considerando o fato de que, no Calendário Escolar, já estão consignados os dias 14 e 15 como Atividade Suspensa, ou seja, não haverá atividade letiva, sem prejuízo ao número mínimo de dias letivos necessários;
Considerando o Decreto Federal nº 52.682/1963, que estabelece o Dia do Professor como feriado escolar.

D E C R E T A:

Art. 1º Declara Ponto Facultativo na Secretaria de Educação e Cultura no dia 14 de outubro de 2024 e diante do Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro de 2024, fica o mesmo também declarado como ponto facultativo.
Art. 2º O disposto contido no artigo 1º não abrange as demais Secretarias e Departamentos da Administração Pública.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos no período que especifica.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal
JOÃO PAULO PONTES FERREIRA
Secretário de Educação e Cultura

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2024 na edição: 907

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação e Cultura

João Paulo Pontes

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Ato	Ementa	Data
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