Águas de São Pedro / SP

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Atualizado em: 20/09/2021 às 14h59

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DECRETO Nº 5398, 20 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 01/01/2022

Assunto(s): Orça Receita/Despesa

Em vigor

Dispõe sobre a atualização de valores da Planta Genérica como base de cálculos de tributos municipais e dá outras providências.

JOÃO VICTOR BARBOZA, Prefeito do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando, o índice inflacionário do período compreendido entre os meses de agosto/2020 e julho/2021 (12 meses);
Considerando, a Lei Complementar nº 01/94;
Considerando, a Lei nº 1328/2005;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam majorados em 8,99 % (oito vírgula noventa e nove por cento) de acordo com o IPCA (IBGE) - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período entre agosto de 2020 e julho de 2021 (12 meses), os valores da Planta Genérica estabelecidos pela Lei 1328, de 06 de dezembro de 2005, que norteiam os cálculos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), passando a vigorar conforme tabela do anexo I, que fica fazendo parte integrante deste decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.
Prefeitura do Município da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.

JOÃO VICTOR BARBOZA
Prefeito Municipal

ANEXO I

VALOR POR METRO QUADRADO

SETOR	R$/M²
1- TERRENOS
VERMELHO (S1)	249,04
ROSA (S2)	191,76
AMARELO (S3)	153,59
ROXO (S4)	115,44
PRETO (S5)	107,22
MARRON (S6)	96,31
LARANJA (S7)	84,51
VERDE (S8)	38,17
2- EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS
LUXO (ERL)	988,10
BOA (ERB)	876,32
MÉDIA (ERM)	769,00
SIMPLES (ERS)	553,59
PRECÁRIA (ERP)	276,32
3- EDIFICAÇÕES COMERCIAIS
BOA (ECB)	699,91
MÉDIA (ECM)	615,39
SIMPLES (ECS)	441,76

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Finanças

Leilane Gouveia Trovatto

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Ato	Ementa	Data
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